O Procon de Garça tem a missão de equilibrar as relações entre consumidores e fornecedores, objetivando elaborar e executar as políticas de proteção e defesa dos consumidores. Recebe e processa reclamações ou consultas que envolvam interesses ou direitos individuais, como conserto ou troca de produtos, cobranças indevidas, descumprimento de contrato, não cumprimento de garantia, produto entregue diferente do pedido, aumento de mensalidade/prestação, deverão ser apresentadas pelo consumidor, além de promover a conciliação entre consumidores e fornecedores.
Áreas de atendimento do Procon Garça:
1) Assuntos Financeiros (bancos, contratos de empréstimos pessoais, créditos consignados, cheques, administradora de cartões, cartões de loja, cartões de descontos, consórcios, leasing, cobranças indevidas, empresas de cobrança, título de capitalização etc);
2) Serviços Privados (curso de Informática, oficina mecânica, serralheria, despachante, profissionais liberais, cursos livres etc);
3) Serviços Essenciais (água, energia elétrica, telefonia fixa, telefone celular, escolas, internet, transporte, serviços postais etc);
4) Produtos (eletrodomésticos em geral, aparelho celulares/eletrônicos, produtos não entregues, máquinas, desistência da compra, descumprimento de prazo de entrega etc);
5) Habitação (condomínio, incorporação imobiliária, locação, loteamento, seguro, aluguel etc);
6) Alimentos (bares, docerias, restaurantes, choperias, bebidas, frutas/ortaliças, grãos e cereais, produtos industrializados, churrascarias, fast food, supermercados etc);
7) Saúde (medicamentos, convênios de assistência médica/odontológica/veterinária, hospitais, laboratórios de análise clinicas, clinica médica, médicos, planos de saúdes etc);
8) Nota Fiscal Paulista ( Ex. cadastro, consulta de saldo, desbloqueio de senha, alteração de senha);
9) Outros (distribuição gratuita de Cartilha de Orientação aos Idosos referente aos seus Direitos no Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros, Folders de orientações de assuntos relacionados a defesa do consumidor e distribuição gratuita do Código de Defesa do Consumidor de bolso).